Debate promovido pela Assembleia Municipal de Almada sobre o referendo à despenalização da IVG

No passado dia 5 de Fevereiro, a Assembleia Municipal de Almada proporcionou uma sessão de debate e esclarecimento sobre o referendo à discriminalização da IVG, que vos adianto desde já, foi muito participada… Na mesa do debate estiveram presentes representantes de movimentos pelo não e pelo sim, entre os quais se encontrava o Secretário Geral da JS, Pedro Nuno Santos. A sala estava cheia e as pessoas ansiosas por participar… de uma maneira geral os convidados pelo não desinformaram e os convidados pelo sim reposeram a verdade e se isto escrito poderá arrancar-vos um sorriso… assistido é qualquer coisa que revolve as entranhas! Por não ter tido oportunidade de intervir, aproveito este espaço para partilhar convosco algumas das imensas considerações que este debate me suscitou.
É absolutamente inaceitável que se continue a aceitar o determinismo e a arrogância científica que o Não sistematicamente protagoniza quando se esconde atrás de um argumento pura e exclusivamente biológico. É pouco rigoroso e infinitamente redutor que se tente compreender um problema tão complexo como o do aborto recorrendo unicamente à discussão de quando começa a vida, mesmo depois de se saber que a comunidade cientifica não chegou a consenso no que concerne a esta matéria. Esta manobra, como nos disse Pedro Nuno, só consegue baralhar a população, numa altura em que é urgente o esclarecimento! Os convidados pelo Não fizeram questão de citar grandes nomes como Ghandi ou até Cunhal, mas eu também o sei fazer e citando Durkheim queria explicar-vos que todos os fenómenos sociais, são fenómenos sociais totais, ou seja, não podem, sob pena de os empobrecermos, ser analisados sob uma única perspectiva e é precisamente isto que é importante transmitir a todos! Uma convidada pelo Sim terminou a sua intervenção dizendo que o voto Sim é o voto pelas mulheres, não deixando de concordar queria acrescentar aquilo que parece que o Não ainda não percebeu, o Sim é pelas mulheres e é pelas crianças, pelo seu desenvolvimento num ambiente fértil e equilibrado, num ambiente onde esta tenha sido desejada. Por ventura os favoráveis ao Não conhecerão os estudos que nos documentam de forma cientifica, a incidência de fenómenos como a toxicodependência ou a delinquência em familias desestruturadas, onde as crianças são constantemente relegadas para segundo plano, crescendo num meio onde se vislumbra impossivel conseguirem o seu espaço, serão os favoráveis ao Não alheios e cegos a todas as outras circunstâncias que devem ser tidas em conta quando nos apropriamos da pretensão de julgar os motivos de terceiros?
Esta é essencialmente, uma questão de tolerância, eu voto SIM por todas as mulheres que em consciência e responsabilidade optam por não ter uma criança, porque acredito que esta opção é dolorosa e dificil, eu voto SIM porque não tenho a prepotência e a pretensão de emitir julgamentos de valor, hipocritamente escondidos por falsos moralismos, sobre as condições em que vivem todas as mulheres que numa altura da sua vida precisaram de recorrer à interrupção voluntária da sua gravidez. Não assentimos que se manipule a campanha deste referendo com mentiras, dados falaciosos e tentativas maldosas de dificultar a interpretação da pergunta que será colocada a todos os portugueses no dia 11 de Fevereiro. A pergunta não diz respeito à altura biológica do começo da vida, a pergunta não diz respeito às capacidades cognitivas ou afectivas de um feto com 10 semanas, a pergunta não diz respeito às considerações filosóficas acerca do valor da vida humana, a pergunta pretende exclusivamente saber se uma mulher deve ou não ser penalizada com pena de prisão por interromper uma gravidez até às 10 semanas. Não permitimos que esta discussão seja desvalorizada pela tentativa do Não em desviar a atenção sobre a pena, porque a pena não é o único factor estigmatizante, mesmo que a pena seja suspensa a mulher é obrigada a um sem número de procedimentos processuais nos quais se incluem assinar um papel onde se confessa criminosa, isto é absolutamente inadmissível e inacreditável! E ainda mais inacreditável se torna quando alguns defensores do Não comparam a penalização da mulher que praticou um aborto à palmada que damos no rabiosque da criança que se portou mal! Eu repito porque me parece que ainda restam dúvidas, repito porque certas declarações me enfurecem e entristecem, esta é uma questão de tolerância!

Luisa Fernandes